Termos e condições

REGRAS E TERMO DE ACEITE PARA O USUARIO DA MAST INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA:
 

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
 
INFORMAÇÕES GERAIS
 
Este “Termo de Uso e Política de Privacidade” foi criado no intuito de assegurar e demonstrar aos usuários a nossa preocupação e respeito a proteção da privacidade no tratamento de dados, consequentemente a inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem, do nome e da privacidade conforme os arts. 1º e 2º da Lei 13.709/2018.
 
DEFINIÇÕES
 
Banco de dados:  conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os usuários concordam com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Cookie: pequenos arquivos que podem ser armazenados no Aplicativo e que permitem reconhecer dados de navegação.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Mast Investimentos: controladores, operadores e encarregados, os quais são prepostos, empregados, prestadores de serviços e todos aqueles subordinados à MAST INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário: titular, pessoa natural, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tudo de acordo com as diretrizes do art. 5º da Lei n.º 13.709/2018.
 
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais possui as específicas finalidades de: utilização, em algumas de suas seções, a tecnologia de cookies como parte do reporte estatístico do Site e/ou Aplicativo; execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a prestação de serviço ofertada pela Mast Investimentos do qual seja parte o usuário; a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; a pedido do titular dos dados; permitir a criação de acesso do perfil do usuário; permitir as movimentações financeiras realizadas pelo usuário; acesso ao bônus, benefícios adquiridos; viabilizar o ranking tudo conforme o “Termo e Condições” disponibilizado no site: https://www.mastinvestimentos.com.br/termos_e_condicoes .
O tratamento dos dados pessoais dos usuários se perfaz no mínimo necessários para realização de suas finalidades. A Mast Investimentos declara que utiliza medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados pessoais do usuário (destruição, perda, alteração, comunicação e difusão) e toma medidas de prevenção a ocorrência de danos em virtude de tratamento dados pessoais do usuário. Declara ainda que não utiliza o tratamento de dados pessoais de maneira discriminatória ou abusiva.
A Mast Investimentos ainda garante aos usuários a consulta facilitada da integridade de seus dados pessoais quanto a exatidão, clareza, relevância e atualização.
A Mast Investimentos informa que excepcionalmente poderá tratar os dados para o cumprimento de obrigação legal; para a proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Nos termos do arts 6º, 7º e 11º da Lei n.º 13.709/2018.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá a partir da verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; ou mediante a comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento. E excepcionalmente por determinação da autoridade nacional.
A Mast Investimentos, excepcionalmente, poderá conservar os dados dos usuários para cumprimento de obrigação legal, ou por estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. Conforme arts. 15 e 16 da Lei n.º 13.709/2018.
 
RESPONSABILIDADES DAS PARTES
A Mast Investimentos disponibiliza por meio deste “Termo de Uso e Política de Privacidade” de forma clara, adequada e ostensiva a finalidade, a forma e a duração do tratamento; a informações de identificação e contato da Mast Investimentos e as responsabilidades das partes.
A Mast Investimentos se compromete a qualquer tempo, mediante o requerimento expresso do usuário fornecer de forma facilitada quaisquer outras informações contidas no banco de dados do usuário; do mesmo modo que se compromete em realizar correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mediante a requerimento do usuário. Por fim, também sobre requisição expressa eliminar dados pessoais e revogar o consentimento anteriormente concedido.
Nos termos dos arts. 9º, 17 e 18 da Lei n.º 13.709/2018.
A Mast Investimentos se compromete em manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais.
A Mast Investimentos se compromete em elaborar relatorios de impactos à proteção de dados de acordo com as diretrizes contidas no art. 38, § único da Lei n.º 13.709/2018, sempre que solicitados.
Sempre que solicitado, a Mast Investimento se compromete em fornecer informações sobre os encarregados pelo tratamento dos dados pessoais do usuário.
Tudo de acordo com os arts. 37 a 41 da Lei n.º 13.709/2018.
A Mast Investimentos também se compromete adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados; e garante a segurança das informações. E por fim, se compromete a comunicar à autoridade nacional e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário. Conforme os arts. 46 ao 48 da Lei n.º 13.709/2018.
A Mast Investimentos não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Site e/ou Aplicativo de acesso, uma vez que ele poderá, eventualmente, sofrer indisponibilidades por falhas de Internet, interrupção ou queda do Site e/ou Aplicativo ou por qualquer outra circunstância alheia a Mast Investimentos.
Nesse sentido, a Mast Investimento não se responsabiliza por planos contratados junto às operadoras de telefonia para acesso à Internet que possam implicar em indisponibilidade na utilização do Site e/ou Aplicativo.
Em nenhuma circunstância a Mast Investimentos poderá ser responsabilizada por qualquer dano, material ou moral, direto ou indireto, ou lucro cessante oriundos: (i) da conexão com o Site e/ou Aplicativo, seu mal uso, incapacidade de seu uso, por qualquer razão (impossibilidade ou interrupção no acesso), falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet ou falha da linha, do hardware (do Usuário, da Mast Investimentos ou de qualquer empresa que preste serviços informáticos a qualquer dos dois) ou do sistema ou de qualquer programa/aplicativo/produto/serviço, mesmo se o Mast Investimentos tiver ciência da ocorrência atual ou potencial de tais problemas; (ii) da interceptação por terceiro não autorizado de quaisquer informações, materiais técnicos ou outros conteúdos disponíveis no Site e/ou Aplicativo ou enviados pelos Usuários ao Site e/ou Aplicativo (iii) uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros.
Embora a Mast Investimentos trabalhe com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões, portanto inexiste responsabilidade da Mast Investimentos caso isso ocorra.
É de responsabilidade do usuário a declaração de maioridade, bem como a declaração de ciência e concordância com o inteiro teor deste Termo de Uso e Política de Privacidade”.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário fornecer as informações de forma consciente, voluntária e verdadeira por meio do Formulário” disponibilizado no site: www.mastinvestimentos.com.br  .
O usuário se responsabiliza pelo consentimento, que se refere a ciência e concordância quanto as finalidades do tratamento de dados pessoais pela Mast Investimentos.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário cumprir as seguintes obrigações ao acesso do site/aplicativo: Usuário se compromete não compartilhar com terceiros o seu login e senha, os quais são pessoais e intrasferíveis; também se compromete não enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, racista, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral.
O Usuário é integralmente responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Mast Investimentos ou a terceiros, inclusive em virtude do descumprimento deste Instrumento ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e/ou Site e/ou Aplicativo.
 
ALTERAÇÕES E REVISÕES NESTE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações, alterações e revisões. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
A Mast Investimentos se compromete a informar ao usuário de forma específica o teor das alterações sobre a finalidade específica, forma e duração do tratamento de dados pessoais, informações do contato da Mast Investimentos; bem como acerca do uso compartilhado de dados pessoais. Nos termos do art. 8º, § 6º e art. 9º da Lei n.º 13.709/2018.
 
CONSENTIMENTO
Eu, usuário declaro ter mínimo 18 (dezoito) anos ou emancipado e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil e plena capacidade para expressar minha a aceitação ao Termo de Uso e Política de Privacidade para todos os fins de direito. Nos termos do art. 7º, I e arts. 8º e 11, I da Lei n.º 13.709/2018.
Declaro ainda que li atentamente os termos desta Política de Privacidade estou ciente e de plena concordância sobre as finalidades do tratamento dos meus dados pessoais.
Na hipótese de mudança da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original é assegurado ao usuário revogar o consentimento caso discorde das alterações. Nesta situação a Mast Investimentos se compromete a informar previamente os usuários sobre as mudanças. De acordo com o art. 9º, § 2º da Lei n. 13.709/2018.
Caso o usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste Termo de Uso e Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Mast Investimentos, bem como os sites e serviços por ela operados. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO E ELINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
É assegurado ao usuário o direito a revogação do consentimento e eliminação dos dados (ressalvados as hipóteses previstas no art. 16 da Lei n.º 13.709/2018) qualquer momento mediante manifestação expressa por meio dos canais de atendimento (e-mail e/ou telefone) disponível no site da Mast Investimentos, conforme o art. 8º, § 5º da Lei n.º 13.709/2018.
 
CONTATO
Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.
Envie um e-mail para suporte@mastinvestimentos.com.br ou via telefone (31) 98884-7331
 
FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro de Belo Horizonte para dirimir eventuais dúvidas e controversas oriundas deste Termo de Uso e Política de Privacidade.